Considera-se “Conteúdo” todo o material multimídia, foto, artigos, textos e fontes necessárias para a publicação de matéria ou material de divulgação.
Sendo assim estabelece-se um conjunto de regras de direitos e deveres individuais dos “participantes” tal como descreve:
- O blog Direito Total - ESDHC reserva-se ao direito de negar a publicação de matérias as quais não concorde ou que não façam parte do escopo do blog, ou que transgrida as normas legais em vigor no Brasil, sejam estas observadas pelas equipes do blog em questão ou por denúncia do público.
- As postagens e comentários dos participantes são de exclusiva responsabilidade civil e penal de seus autores e ou “reprodutores”, participante que reproduza a matéria de terceiros.
- O Blog Direito Total - ESHDC não se responsabiliza por comentários individuais sobre matérias citadas pelos participantes, bem como pelas opiniões e comentários dos freqüentadores de nenhum outro meio de comunicação, cabendo ao “reprodutor” em questão responder por eventuais problemas decorrentes destes.
- Apenas poderão realizar postagens no Blog Direito Total - ESHDC os professores ativos do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara.
- Os comentários feitos por Alunos serão moderados e podem não ser publicados caso o não seja pertinente ao assunto do artigo ou contenham transgressões às políticas de uso do Blog
TRANSGRESSÕES
Serão consideradas transgressões graves e passíveis de punições as seguintes quebras de regras:
a) Violação das leis de direitos de autor ou qualquer outra norma legal vigente.
b) Inserção no site fotos ou conteúdos que não sejam da sua autoria, sem dar o devido crédito aos seus autores.
c) Inserção de comentários, envio de e-mails, ou fotografias com conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência, que viole os direitos das crianças e dos adolescentes, que desrespeite a privacidade alheia ou ainda que possua conteúdo passível de ser interpretado como uma posição ou atitude de caráter preconceituosa ou discriminatória a uma pessoa ou a um grupo de pessoas.
d) Exibição de material pornográfico, libidinoso, inverídico ou incitação de atividades ilegais incluindo menores de 18 anos (segundo o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente) principalmente se o conteúdo transgressor:
- Utilizar de material e/ou linguagem grosseira ou ofensiva.
- Pratica, indução ou incitação de preconceito quanto à origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, cor, idade, crença religiosa ou qualquer outra forma de discriminação.
- Material calunioso, abusivo ou invasão a privacidade de alguém.
- Afirmações injuriosas ou difamatórias.
- Informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime.
- Material protegido por direitos autorais, e a publicação de fotos ou textos sem autorização do autor ou de seu representante legal, publicar fotos sem autorização dos fotografados e distribuir arquivos de som sem autorização de pessoas ou empresas responsáveis, (responsabilidades individuais dos editores).
- Informação relativa à pirataria de material protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade;
- Divulgação como próprio ou sem a devida autorização nomes, contatos e demais informações de terceiros.
- Propaganda política para candidatos, partidos ou coligações, bem como propaganda a respeito de seus órgãos ou representantes.
- Programas e arquivos que contenham vírus ou qualquer outro código malicioso;
- Material que configure crime virtual.
PUNIÇÕES
- O Blog Direito Total - ESDHC se reserva ao direito de não autorizar a publicação de comentários de frequentadores do Blog que trasgridam as regras, o editor, comunicará publicamente a transgressão indevida e pedirá que este não mais emita comentários, pois estes não mais serão publicados.
- Os alertas serão enviados, primeiramente em modo pessoal diretamente ao transgressor pedindo-lhe as correções dos atos, se este insistir ans transgressões elas serão tornadas públicas no Blog e seguidas das punições anteriormente descritas.
